Ambiente e Ação Climática Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática Despacho O Fundo Ambiental, criado pelo Dec
ℹ️ Quem fumar em espaços proibidos é punido com coima máxima de 500€, ao contrário dos anteriores 750€. Nessa sequência, e porque a interdição ou o condicionamento de fumar devem ser assinalados
![BE quer conhecer coimas aplicadas à Cofaco e Corretora por provocarem problemas ambientais | Site Regional dos Açores - Bloco de Esquerda BE quer conhecer coimas aplicadas à Cofaco e Corretora por provocarem problemas ambientais | Site Regional dos Açores - Bloco de Esquerda](https://acores.bloco.org/sites/default/files/imagecache/400xY/poluicao_cofaco_rabo_de_peixe_0.png)
BE quer conhecer coimas aplicadas à Cofaco e Corretora por provocarem problemas ambientais | Site Regional dos Açores - Bloco de Esquerda
![Alterações ao Regime das Contraordenações Ambientais - Insights - AMMOURA Law Firm - Lawyers - Full Service Firm Alterações ao Regime das Contraordenações Ambientais - Insights - AMMOURA Law Firm - Lawyers - Full Service Firm](https://www.ammoura.pt/xms/dbimages/v1/4_Noticias_e_Publicacoes/Ambiente_Contraordenacoes.1.jpg)